Por que a agricultura não entrou no mercado de carbono regulado do Brasil?

Para entender por que o agro não entrou no mercado de carbono regulado no Brasil, é preciso conhecer os desafios enfrentados pelo setor para mensurar e reduzir a emissão de carbono. 

Mercado de carbono

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Existem vários motivos que explicam por que o agro não entrou no mercado de carbono regulado no Brasil. Um deles é que ainda não existem métricas e metodologias claras capazes de mensurar a emissão de gases de efeito estufa (GEE) nas atividades agrícolas. 

Isso dificulta a individualização dessas emissões, bem como a quantificação e a precificação do carbono produzido na fazenda. Além disso, o mercado de carbono é um instrumento que permite a interferência do governo, que precisa manter o preço dos títulos de carbono em um nível razoável. 

No entanto, a complexidade e o funcionamento do setor agrícola dificultam esse tipo de interferência, o que pode colocar em risco a viabilidade da atividade agronômica, a segurança alimentar e até a economia brasileira.

Apesar da retirada do agro do projeto de lei, o produtor ainda poderá participar do mercado voluntário de carbono e negociar créditos. Para isso, ele precisa comprovar que adota práticas agrícolas sustentáveis e que reduzem a emissão de GEE na fazenda.

Boa leitura!

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O mercado de carbono é um sistema implementado pelos governos para incentivar diversos setores econômicos a reduzir a emissão dos gases de efeito estufa (GEE). 

Nesse sistema, o governo limita a quantidade de GEE que esses setores podem emitir e define a quantidade de carbono que as empresas podem liberar. 

Para poluir acima do limite estabelecido e compensar suas emissões de GEE, as empresas podem comprar, vender e negociar créditos de carbono. 

A lógica por trás do mercado de carbono está vinculada à ideia de precificar o carbono, tornando-o uma commodity negociável. 

Dessa forma, esse mercado incentiva os setores econômicos a reduzir a pegada de carbono por meio da adoção de práticas e tecnologias sustentáveis.

No Brasil, esse sistema ainda está sendo regulamentado. O Projeto de Lei (PL) que regulamenta o mercado de carbono nacional foi aprovado na Câmara dos Deputados apenas no fim de 2023. No entanto, o PL tem sido alvo de críticas por vários motivos. 

Um deles, é que o agronegócio foi retirado do texto que foi aprovado. Essa decisão levantou o debate em torno da seguinte pergunta: por que o agro não entrou no mercado de carbono regulado do Brasil?

Neste artigo, explicaremos os motivos que explicam essa decisão e o que o produtor pode fazer para ingressar no mercado de carbono.

Panorama atual do mercado de carbono regulado no Brasil

Palha sobre o solo

O mercado de carbono já é adotado em vários países e blocos econômicos. Na Europa, por exemplo, ele já foi implementado há mais de 15 anos. 

No Brasil, esse sistema ainda não saiu do papel. Conforme explicado, o projeto que regula a criação de um mercado de carbono local foi aprovado na Câmara dos Deputados apenas em dezembro de 2023. 

O texto do PL 2148/15, que trata sobre o tema, cria o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), que define limites para emissões de gases de efeito estufa. 

O texto ainda prevê a criação de um mercado regulado de títulos de compensação de carbono e a geração de créditos por emissões de GEE. No entanto, esse sistema deve ser implementado gradualmente, em cinco fases ao longo de seis anos.

Por que o agro não entrou no mercado de carbono regulado do Brasil?

Conforme mencionado, um dos pontos mais polêmicos desse projeto é que a agricultura não está incluída entre os setores que serão regulamentados por essa lei. 

As atividades primárias do setor agrícola foram retiradas do projeto de lei em outubro de 2023, quando o texto ainda estava sendo discutido na Comissão do Meio Ambiente (CMA) do Senado. 

Essa decisão provocou o surgimento de discussões em torno da seguinte pergunta: por que o agro não entrou no mercado de carbono regulado do Brasil?

Para responder essa pergunta, é preciso lembrar do papel do agronegócio na economia brasileira, os desafios enfrentados por esse setor e os argumentos que levaram sua exclusão do dessa PL.

A importância do setor agropecuário para a economia brasileira

Brasil é jum dos maiores produtores mundiais de milho

Ao contrário de outros países em que a indústria é a principal fonte econômica, o agronegócio no Brasil é um dos pilares da economia e do desenvolvimento do país. 

Segundo pesquisadores do Cepea (Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada) da Esalq/USP, estima-se que o Produto Interno Bruto (PIB) do setor tenha alcançado R$ 2,62 trilhões em 2023. 

Isso corresponde a quase 24,1% do PIB do país, demonstrando a importância do agro para a manutenção econômica brasileira. 

Para se ter uma ideia da força do setor, segundo a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), o país atingiu uma produção recorde de grãos de 322,8 milhões de toneladas na safra 2022/23. Isso explica como a agricultura se tornou um dos principais players globais nesse setor.

Os desafios da regulação de carbono do setor agrícola

Um dos principais desafios de regular a emissão de carbono no setor agropecuário é a dificuldade de definir critérios objetivos para medir e monitorar suas emissões de carbono. 

Isso porque ainda é necessário desenvolver e estabelecer métricas e metodologias eficientes de mensuração dessas emissões na agricultura. Caso contrário, será impossível calcular a quantidade de carbono produzida pela fazenda e precificar esse volume. 

Outro desafio que dificulta a participação do agro no mercado de carbono regulado no Brasil é o fato do setor funcionar sob um regime de mercado majoritariamente livre. 

É importante lembrar que o mercado de carbono é um instrumento que permite a interferência do governo, que precisa manter o preço dos títulos de carbono em um nível razoável. 

Afinal, esse valor não pode ser alto demais a ponto de prejudicar o funcionamento do setor, nem baixo demais para inutilizar o propósito do mercado enquanto política ambiental. 

A questão é que o Estado tem pouco poder para definir decisões econômicas que impactam no agronegócio. Afinal, ele produz principalmente commodities agrícolas, cuja cotação é baseada na oferta e demanda de produtos e sua negociação é realizada na bolsa de valores. 

Sendo assim, ainda é necessário desenvolver estratégias que permitam a integração do setor agrícola nesse mercado, considerando toda a complexidade do agro. 

Leia também: Por que o sequestro de carbono pode ser bom negócio para a agricultura brasileira?

Os argumentos que retiraram o agro do mercado de carbono

A retirada do agro do texto do PL 2148/15 foi baseada em vários motivos. Um deles é que, por conta dos desafios relacionados ao monitoramento e precificação do carbono nas atividades agrícolas, nenhum país incluiu o agronegócio no seu mercado regulado de carbono. 

Os países que adotaram esse sistema priorizaram a regulação da indústria e da geração de energia, que emitem mais GEE nesses locais. 

Além disso, sem metodologias e parâmetros claros de monitoramento e precificação do carbono no setor, a produção agropecuária poderia ser prejudicada, colocando em risco a economia e até a segurança alimentar. 

O agro ainda poderá participar do mercado voluntário de carbono

A PL 2148/15 prevê a criação do mercado voluntário de carbono. Isso significa que, embora o agro não seja obrigado a seguir as normas do mercado regular de carbono, o produtor ainda pode vender créditos de carbono no mercado voluntário. 

Nesse caso, ele não precisará cumprir metas, mas poderá lucrar com essa venda. A expectativa é que a regulamentação desse sistema voluntário beneficie os produtores comprometidos com a agricultura sustentável e a agricultura inteligente. 

Além disso, ela deve incentivar os agricultores que ainda não modernizaram suas fazendas a adotarem métodos e tecnologias que reduzem a emissão de carbono e favorecem a preservação do meio ambiente.

O que o produtor precisa fazer para ingressar no mercado de carbono?

Produção agrícola com apoio da agricultura digital

Embora o mercado voluntário de carbono ainda não tenha sido implementado, os produtores já podem começar a se preparar para ingressar nesse mercado. 

Para isso, o produtor precisará comprovar a redução das emissões de carbono, o que exige a adoção de práticas e tecnologias mais sustentáveis na lavoura.  

Uma das estratégias que ele pode utilizar para isso é participar do programa PRO Carbono, iniciativa que fornece todo o apoio necessário para o produtor não só reduzir a emissão de carbono, mas também aumentar a produtividade da lavoura.

As ferramentas da agricultura digital também devem ser adotadas pelo produtor que deseja ingressar nesse mercado. 

Com o Climate FieldView, plataforma digital da Bayer, o agricultor tem acesso aos recursos necessários para otimizar as operações agrícolas e tornar a gestão da fazenda mais eficiente com o apoio de tecnologias avançadas. 

Dessa forma, reduzir os impactos ambientais da atividade agrícola e diminuir suas emissões de carbono.

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