Mercado de carbono
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Existem vários motivos que explicam por que o agro não entrou no mercado de carbono regulado no Brasil. Um deles é que ainda não existem métricas e metodologias claras capazes de mensurar a emissão de gases de efeito estufa (GEE) nas atividades agrícolas.
Isso dificulta a individualização dessas emissões, bem como a quantificação e a precificação do carbono produzido na fazenda. Além disso, o mercado de carbono é um instrumento que permite a interferência do governo, que precisa manter o preço dos títulos de carbono em um nível razoável.
No entanto, a complexidade e o funcionamento do setor agrícola dificultam esse tipo de interferência, o que pode colocar em risco a viabilidade da atividade agronômica, a segurança alimentar e até a economia brasileira.
Apesar da retirada do agro do projeto de lei, o produtor ainda poderá participar do mercado voluntário de carbono e negociar créditos. Para isso, ele precisa comprovar que adota práticas agrícolas sustentáveis e que reduzem a emissão de GEE na fazenda.
Boa leitura!
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O mercado de carbono é um sistema implementado pelos governos para incentivar diversos setores econômicos a reduzir a emissão dos gases de efeito estufa (GEE).
Nesse sistema, o governo limita a quantidade de GEE que esses setores podem emitir e define a quantidade de carbono que as empresas podem liberar.
Para poluir acima do limite estabelecido e compensar suas emissões de GEE, as empresas podem comprar, vender e negociar créditos de carbono.
A lógica por trás do mercado de carbono está vinculada à ideia de precificar o carbono, tornando-o uma commodity negociável.
Dessa forma, esse mercado incentiva os setores econômicos a reduzir a pegada de carbono por meio da adoção de práticas e tecnologias sustentáveis.
No Brasil, esse sistema ainda está sendo regulamentado. O Projeto de Lei (PL) que regulamenta o mercado de carbono nacional foi aprovado na Câmara dos Deputados apenas no fim de 2023. No entanto, o PL tem sido alvo de críticas por vários motivos.
Um deles, é que o agronegócio foi retirado do texto que foi aprovado. Essa decisão levantou o debate em torno da seguinte pergunta: por que o agro não entrou no mercado de carbono regulado do Brasil?
Neste artigo, explicaremos os motivos que explicam essa decisão e o que o produtor pode fazer para ingressar no mercado de carbono.
O mercado de carbono já é adotado em vários países e blocos econômicos. Na Europa, por exemplo, ele já foi implementado há mais de 15 anos.
No Brasil, esse sistema ainda não saiu do papel. Conforme explicado, o projeto que regula a criação de um mercado de carbono local foi aprovado na Câmara dos Deputados apenas em dezembro de 2023.
O texto do PL 2148/15, que trata sobre o tema, cria o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), que define limites para emissões de gases de efeito estufa.
O texto ainda prevê a criação de um mercado regulado de títulos de compensação de carbono e a geração de créditos por emissões de GEE. No entanto, esse sistema deve ser implementado gradualmente, em cinco fases ao longo de seis anos.
Conforme mencionado, um dos pontos mais polêmicos desse projeto é que a agricultura não está incluída entre os setores que serão regulamentados por essa lei.
As atividades primárias do setor agrícola foram retiradas do projeto de lei em outubro de 2023, quando o texto ainda estava sendo discutido na Comissão do Meio Ambiente (CMA) do Senado.
Essa decisão provocou o surgimento de discussões em torno da seguinte pergunta: por que o agro não entrou no mercado de carbono regulado do Brasil?
Para responder essa pergunta, é preciso lembrar do papel do agronegócio na economia brasileira, os desafios enfrentados por esse setor e os argumentos que levaram sua exclusão do dessa PL.
Ao contrário de outros países em que a indústria é a principal fonte econômica, o agronegócio no Brasil é um dos pilares da economia e do desenvolvimento do país.
Segundo pesquisadores do Cepea (Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada) da Esalq/USP, estima-se que o Produto Interno Bruto (PIB) do setor tenha alcançado R$ 2,62 trilhões em 2023.
Isso corresponde a quase 24,1% do PIB do país, demonstrando a importância do agro para a manutenção econômica brasileira.
Para se ter uma ideia da força do setor, segundo a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), o país atingiu uma produção recorde de grãos de 322,8 milhões de toneladas na safra 2022/23. Isso explica como a agricultura se tornou um dos principais players globais nesse setor.
Um dos principais desafios de regular a emissão de carbono no setor agropecuário é a dificuldade de definir critérios objetivos para medir e monitorar suas emissões de carbono.
Isso porque ainda é necessário desenvolver e estabelecer métricas e metodologias eficientes de mensuração dessas emissões na agricultura. Caso contrário, será impossível calcular a quantidade de carbono produzida pela fazenda e precificar esse volume.
Outro desafio que dificulta a participação do agro no mercado de carbono regulado no Brasil é o fato do setor funcionar sob um regime de mercado majoritariamente livre.
É importante lembrar que o mercado de carbono é um instrumento que permite a interferência do governo, que precisa manter o preço dos títulos de carbono em um nível razoável.
Afinal, esse valor não pode ser alto demais a ponto de prejudicar o funcionamento do setor, nem baixo demais para inutilizar o propósito do mercado enquanto política ambiental.
A questão é que o Estado tem pouco poder para definir decisões econômicas que impactam no agronegócio. Afinal, ele produz principalmente commodities agrícolas, cuja cotação é baseada na oferta e demanda de produtos e sua negociação é realizada na bolsa de valores.
Sendo assim, ainda é necessário desenvolver estratégias que permitam a integração do setor agrícola nesse mercado, considerando toda a complexidade do agro.
Leia também: Por que o sequestro de carbono pode ser bom negócio para a agricultura brasileira?
A retirada do agro do texto do PL 2148/15 foi baseada em vários motivos. Um deles é que, por conta dos desafios relacionados ao monitoramento e precificação do carbono nas atividades agrícolas, nenhum país incluiu o agronegócio no seu mercado regulado de carbono.
Os países que adotaram esse sistema priorizaram a regulação da indústria e da geração de energia, que emitem mais GEE nesses locais.
Além disso, sem metodologias e parâmetros claros de monitoramento e precificação do carbono no setor, a produção agropecuária poderia ser prejudicada, colocando em risco a economia e até a segurança alimentar.
A PL 2148/15 prevê a criação do mercado voluntário de carbono. Isso significa que, embora o agro não seja obrigado a seguir as normas do mercado regular de carbono, o produtor ainda pode vender créditos de carbono no mercado voluntário.
Nesse caso, ele não precisará cumprir metas, mas poderá lucrar com essa venda. A expectativa é que a regulamentação desse sistema voluntário beneficie os produtores comprometidos com a agricultura sustentável e a agricultura inteligente.
Além disso, ela deve incentivar os agricultores que ainda não modernizaram suas fazendas a adotarem métodos e tecnologias que reduzem a emissão de carbono e favorecem a preservação do meio ambiente.
Embora o mercado voluntário de carbono ainda não tenha sido implementado, os produtores já podem começar a se preparar para ingressar nesse mercado.
Para isso, o produtor precisará comprovar a redução das emissões de carbono, o que exige a adoção de práticas e tecnologias mais sustentáveis na lavoura.
Uma das estratégias que ele pode utilizar para isso é participar do programa PRO Carbono, iniciativa que fornece todo o apoio necessário para o produtor não só reduzir a emissão de carbono, mas também aumentar a produtividade da lavoura.
As ferramentas da agricultura digital também devem ser adotadas pelo produtor que deseja ingressar nesse mercado.
Com o Climate FieldView, plataforma digital da Bayer, o agricultor tem acesso aos recursos necessários para otimizar as operações agrícolas e tornar a gestão da fazenda mais eficiente com o apoio de tecnologias avançadas.
Dessa forma, reduzir os impactos ambientais da atividade agrícola e diminuir suas emissões de carbono.
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